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A ABAA, fundada em 01 de dezembro de 1993, tem entre seus principais objetivos a difusão das normas jurídicas de Direito Ambiental e seu estudo científico junto aos diversos segmentos da sociedade, através da realização de congressos, debates, conferências, reuniões, cursos, publicações, pareceres, dentre outros meios hábeis.

Busca promover o desenvolvimento da advocacia ambiental, lutando pela integração e organização dos profissionais da área, visando o aperfeiçoamento e melhoria do mercado de trabalho. Procura, ainda, colaborar com as autoridades governamentais e lideranças empresariais no sentido de aperfeiçoar o ordenamento jurídico ambiental.

A ABAA consolidou-se, como entidade, no I Encontro Nacional Sobre Advocacia e Meio Ambiente, promovido pelo Conselho Federal da OAB em Salvador-BA, no ano de 1994. Desde então, a ABAA vem participando de eventos importantes no setor, além de apoiar e patrocinar congressos, cursos e seminários em todo o Brasil.

Destacam-se dentre as atividades da Abaa:

- A ABAA é responsável pela Consultoria On-line do Ambiente Global, respondendo às mais variadas questões sobre legislação e meio ambiente.

- Participação no debate "A Nova Lei de Crimes Ambientais", promovido pelo grupo "O Estado de São Paulo", São Paulo, em abril de 1998.

- Apoio e participação nos "Encontro Sobre Legislação Ambiental Brasileira", que vem ocorrendo nos eventos ECOLATINA (encontro internacional).

- Formação do Conselho Técnico-científico para o Desenvolvimento Urbano Sustentável, instituído em convênio com a Aelo - Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano de São Paulo e o Sinduscon –Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado de São Paulo, visando propor parâmetros de qualidade ambiental para o sistema de produção habitacional paulista.

- Celebração, em 1997 do Protocolo de Cooperação Técnica com o CEBDS – Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, entidade não governamental que reúne no seu corpo associativo perto de 60 dos maiores grupos empresarias em atividade no Brasil, sediado no Rio -RJ. Este acordo importa em permanente apoio às atividades da Câmara de Legislação Ambiental daquele Conselho e, por extensão às Câmaras Técnicas de Ecoeficiência, Mudanças Climáticas, Biotecnologia e Biosegurança.

- Promoção da Campanha "Hospitais Saudáveis", em conjunto com a Associação de Proteção Ambiental - APA, pelo tratamento correto do lixo hospitalar e laboratorial.

- Realização, em ação conjunta com a OAB Nacional, do evento "O Advogado e
a Implementação do Direito Ambiental", que ocorreu na esfera da XVII Conferência Nacional dos Advogados, no dia 1º de setembro, na UERJ - Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

- etc.

A ABAA mantém ainda, uma lista eletrônica de discussão sobre temas de Direito Ambiental, alimentada e fortalecida pelos associados. Através da lista lhes é oferecida a oportunidade de manifestação sobre os temas ambientais, de forma profunda, eis que os mais seletos advogados ambientalistas são associados da ABAA e, consequentemente fazem parte da lista.

Nesta página eletrônica, além de outras seções, destaca-se aquela destinada à publicação de artigos e contribuições dos associados sobre temas de direito ambiental.


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